O governo pode dever a você : como saber se você tem dinheiro a receber do governo

O governo é aquele ser que não é só pessoa que existe única e simplesmente para nos ocbrar. Nunca entregar.

Mas acredite. Há sim momentos em que você pode ter dinheiro a receber dele. Alguns podem até ter dinheiro de ações ou direitos de pais a receber.

Mas o cidadão comum pode ter 3 momentos em que irá receber dinheiro do governo. Um é durante a Restituição do Imposto de Renda que acaba sendo muito demorada na maioria das vezes, outra é quando ele tem direito ao PIS/PASEP, abono salarial e finalmente, o FGTS ( que neste ano teve uma liberação do governo que permitiu as pessoas sacassem o saldo das suas contas inativas ).

Como saber se tenho direito ao FGTS ?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é um direito ao qual muitos trabalhadores tem direito em diversas situações. Aliás, é bom lembrar que apesar de ser um dos recurso do “governo” ao qual você tem direito, este dinheiro não vem do governo.

Este é um valor que o empregador é obrigado a depositar todos os meses em uma conta no seu nome que fica sobre a guarda do Governo Federal e que é depositado na Caixa Econômica Federal. De todos os valores que você recebe este não é um “Favor” do governo e sim, algo que é seu que o governo cria regras para que você possa acessar.

Mas este dinheiro pode ser acessado pelos trabalhadores sempre que estiver a mais de 3 anos sem atividade no FGTS, ou seja, passou em algum concurso onde não esteja mais sob o regime da CLT ou não esteja com carteira assinada nos últimos 3 anos ( temos um post completo sobre este assunto aqui ).

Outra possibilidade é usar o seu valor depositado no FGTS para comprar algum imóvel. No caso de imóveis financiados pelo SFH o saldo do FGTS pode ser usado para pagar parcelas do financiamento ou amortizar parte do saldo devedor ( mas é bom lembrar que o governo está sem recursos  , ou seja, anda sumindo com nosso dinheiro, e os financiamentos deste tipo andam parados ).

E finalmente o trabalhador pode sacar este dinheiro na aposentadoria, falecimento, idade igual ou superior a 70 anos ou quando há alguma doença grave ( câncer, HIV, doenças terminais, etc ).

No caso do falecimento e doença o saque pode ser feito pelos dependentes do trabalhador. E de acordo com a Caixa há diversas contas paradas na instituição pois os herdeiros acabam não indo lá receber. Assim, caso você tenha um familiar que já faleceu e você nunca foi a Caixa para saber sobre isto, vá lá, pois você pode ter um bom montante parado nas mãos do governo sem que você saiba.

Você pode conseguir todas estas informações pela internet. É só acessar este site aqui , e caso não tenha a senha utilize este tutorial que a Caixa Fornece.

Além disto, apesar de já estarmos no final do ano o governo liberou este ano o saque de contas inativas. Portanto, dê uma olhada se você tem ou não direito ao saque este ano usando este site aqui.

E a  Caixa também fornece o aplicativo chamado FGTS para que você possa acompanhar todo o andamento das suas contas. Muito bom e como sempre, ajuda demais.

Ele está disponível para Android, Windows Phone e iOS.

Se você observou todos são canais oficiais da Caixa. E é nestes sites que você deve procurar qualquer informação.

Há diversos sites que estão aplicando golpes nas pessoas, portanto, nunca, mas nunca digite seus dados em sites de terceiros pois muitos estão utilizando os dados para sacar o saldo de contas e lesando o trabalhador.

Abono Salarial, PIS e PASEP: como saber se você tem direito a receber?

Bom, primeiramente vamos ao que é o Abono Salarial. O abono salarial é o mesmo que o PIS e o PASEP e é um direito do trabalhador que receberá 1 salário mínimo anualmente do Governo Federal caso ele se encaixe em alguns requisitos. E é bom sempre se ater a estes requisitos e também as datas para não perder seus direitos, ok ?

Tem direito a este abono salário o trabalhador que está cadastrado a pelo menos 5 anos no PIS/PASEP e que trabalhou com carteira assinada pelo menos 30 dias no ano anterior. Além disto o trabalhador só pode ter recebido até 2 salários mínimo , informação que foi informada pelo trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais ( O famoso RAIS ).

Para receber o trabalhador precisa conhecer o calendário de recebimento do PIS/PASEP que é divulgado nos sites da CAIXA e Banco do Brasil . Para o saque do dinheiro é necessário comparecer a uma unidade da CAIXA, caso vá receber o PIS, e Banco do Brasil caso vá receber o PASEP com os documentos :

  • Número de inscrição do PIS/PASEP
  • Documento de identificação

Se a sua empresa for conveniada com a CAIXA ou Banco do Brasil o benefício pode ser pago diretamente na folha de pagamento, mas, é bom se informar no RH de sua empresa sobre isto antes de qualquer coisa.

Mas é bom lembrar e ter muita atenção. Caso o dinheiro não seja sacada no prazo, os recursos são devolvidos para o FAT ( Fundo de Amparo ao Trabalhador ) e não poderão mais ser acessados.

Portanto, muita atenção. Toda dúvida que tiver vá a um agência do Banco do Brasil ou Caixa para que possa não perder esta chance.

A Caixa fornece o APP Caixa Trabalhador que pode lhe ajudar em muito nestas consultas. A partir dele você pode se informar sobre o seu PIS/abono salarial, seguro desemprego incluindo as datas de pagamentos, parcelas liberadas e ainda, pode tirar dúvidas.

Um canal interessante. Ele estpa disponível para Android, Windows Phone e iOS.

Restituição do Imposto de Renda … esta pelo menos você já sabe se tem direito ou não.

A restituição do Imposto de Renda é um pequeno agrado que o governo acaba nos fazendo pois, no fim, ele acaba recebendo de todos nós muito mais do que deveria ao longo de um ano ( e em teoria ele deveria rapidamente nos pagar mas acaba não sendo bem assim ).

E porque eu disse que você já sabe se irá receber ou não ?  Porque no fim este valor a mais que você pagou no ano fiscal anterior é relatado logo quando você faz sua declaração de imposto de renda e no momento da emissão da mesma você já terá noção do valor a ser recebido.

Mas é bom que você tenha muito cuidado com os dados que você estará inserindo na declaração para que você garanta que os valores sejam enviados corretamente para sua conta corrente na data correta.

A agenda de pagamentos e a consulta se você está ou não na fila de restituição devem ser feitas nos links abaixo :

Além disto é bom lembrar que a Receita Federal fornece um programa chamado Pessoa Física que pode lhe avisar assim que sua  restituição estiver para ser depositada em sua Conta Corrente.

Caso queira baixar o app para o Android e caso queira baixar para o iOS.

E pelo CPF ? É possível saber se tenho direito a receber algum dinheiro ?

Muitos sites vão lhe oferecer este tipo de serviço e é bom saber que boa parte deles é suspeito.

Há diversos processos contra o Governo por trabalhadores que perderam seus direitos durante os planos econômicos fracassados nas décadas de 80 e 90 e ganharam estes processos.

Como são processos muito demorados pode ser que algum parente seu tenha feito isto, ou até você tenha um processo deste tipo feito por algum sindicato.

Além disto há outras situações como mudanças de regimes previdênciários  que garantiram alguns direitos diferenciados a alguns trabalhadores.

Portanto, qual é a dica do site para que você saiba se tem ou não algum direito perdido por aí ? Procure um advogado especializado na área tributária ou trabalhista.

Esta é a forma mais segura de garantir seus direitos e evitar que alguém leve seu dinheiro sem que você saiba.

Um bom local para procurar advogados para este tipo de causa é o Jus Brasil que é um ótimo repositório de especialistas de todo o país.